A Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, através do Programa CASA Cidades, realizará no próximo dia 16/12, na Igreja Episcopal Anglicana de Brasília o Seminário “Nossa Casa Solar – A revisão das regras da mini e microgeração de energia no contexto de emergência climática”. O seminário objetiva discutir a posição de organizações da sociedade civil e demais interessados no processo de revisão da Resolução Normativa nº 482 da ANEEL, que regulamenta o Sistema de Compensação de Energia Elétrica no Brasil desde 2012.
A REN 482/2012 é a norma que permite que qualquer pessoa produza parte ou toda a energia elétrica que sua Unidade Consumidora necessite através da instalação de um sistema de mini ou microgeração de energia elétrica. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), atualmente são mais de 146 mil usinas nesta modalidade, que geram energia elétrica para mais de 194 mil Unidades Consumidoras nos 27 estados do país.
De todas as usinas, 99,75% correspondem à geração a partir de painéis solares, que totalizam cerca de 1.700 MW de potência instalada e significam uma real contribuição dos cidadãos brasileiros para o enfrentamento da emergência climática vivida pelo planeta, dado que menos geração de eletricidade a partir de combustíveis fósseis passa a ser necessária por nossa matriz elétrica.
No Assentamento Bom Sucesso (Floriano/PI), um sistema fotovoltaico de 4,62 kWp doado pela Cáritas Brasileira e Frente por uma Nova Política Energética funciona no Sistema de Compensação de Energia.
No entanto, através de sua Consulta Pública nº 025/2019 a ANEEL propõe a adoção de modificações na tarifação dessa modalidade de geração que, se implementadas, poderão afetar de maneira significativa a expansão dessa fonte, além de prejudicar quem já aderiu ao sistema.
Por isso, a Frente por uma Nova Política Energética realizará e convida todos os interessados para este seminário no qual será apresentado o que está em jogo com a referida revisão e o que pode ser feito pela sociedade civil para tentar impedir que eventuais retrocessos sejam aprovados, além de aprovar um manifesto em defesa da mini e microgeração de energia que será entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica.
SERVIÇO.
O quê: Seminário Nossa Casa Solar.
Data: 16/12/2019.
Horário: 14:00 às 18:00.
Local: Igreja Episcopal Anglicana de Brasília – EQS 309/310 Lote a1 – Brasília.
Evento aberto ao público e gratuito.
