Oriovisto Guimarães*
O Senado Federal está diante de uma imensa responsabilidade: manter o equilíbrio fiscal e o controle de gastos públicos e, ao mesmo tempo, encontrar alternativas para auxiliar a legião de brasileiros que perderam a esperança com a pandemia do novo Coronavírus. A chegada da PEC dos Precatórios ao Senado, após uma vitória apertada na Câmara, criou a falsa dicotomia entre a importância de manter as despesas em ordem e a necessidade de ajudar as pessoas que perderam o emprego e a renda ao longo dos últimos dois anos.
É uma falsa polarização. Se não houver equilíbrio fiscal, não há como gerar empregos ou aumentar a renda dos brasileiros. O abismo social existente no país aumentará ainda mais e se tornará necessário redobrar o cuidado com os mais carentes, reforçando programas sociais paliativos que não resolvem, de fato, a injustiça social.
Por isso, apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 41/2021) mostrando ao governo que é possível pagar o auxílio Brasil de R$ 400 e, ainda assim, manter a responsabilidade com as contas públicas. A nossa intenção, ao propor esta PEC, é substituir o texto aprovado pelos deputados e que será analisado pelos senadores.
Reuni técnicos experientes e gabaritados e, em três semanas, criamos uma proposta que permite o pagamento do novo benefício social às 17 milhões de famílias – como deseja o governo – sem furar o teto de gastos, nem promover um calote no pagamento dos precatórios.
Em minha proposta, os recursos para ofertar o benefício virão de parte do valor destinado às emendas de relator, parte das emendas individuais e de bancada, além de excluir do Teto de Gastos os precatórios de despesas relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Demonstrei que é possível termos responsabilidade social sem cometer nenhuma irresponsabilidade fiscal.
O Brasil demorou muito a admitir que o verdadeiro caminho para o crescimento econômico passa pela necessidade do equilíbrio das contas públicas. Vivíamos ciclos de hiperinflação no passado, alternados com períodos de crescimentos curtos que, por sua vez, se revezavam com anos de retração. Em 1994, com a implementação do Plano Real, percebemos como é bom o controle da inflação e a estabilidade da moeda, algo impensável anos antes, com as sucessivas correções monetárias.
No início dos anos 2000, foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, um freio aos maus governantes que afundavam estados e municípios em dívidas impagáveis e empurravam para os sucessores o fantasma da insolvência. O que acontecia? Todos batiam à porta da União, que empurrava as dívidas para evitar um colapso nos serviços prestados à população.
A estabilidade financeira permitiu a criação do Bolsa-Família, uma tentativa de retirar famílias da linha da extrema pobreza e inseri-las no mercado de trabalho. O boom das commodities e uma relativa calma no cenário internacional – só rompido com a crise dos derivativos americanos de 2008 – permitiu um processo considerável de inclusão, prejudicado pela irresponsabilidade econômica advinda a partir de 2011.
A PEC do Teto de Gastos, aprovada em 2016, pelo Congresso, com um gatilho prevendo a revisão do modelo dez anos após a sua implementação, foi uma tentativa de por um freio de arrumação no cenário que começava a se deteriorar novamente, fruto de uma recessão iniciada em 2015, que prejudicou toda a última década. É este pilar que precisa ser reforçado novamente agora.
Administrar um país, guardadas as devidas proporções, é como administrar uma casa ou uma empresa. Podemos viver curtos períodos nos quais gastamos mais do que ganhamos (baseado em empréstimos). Mas a realidade se impõe e as consequências são dramáticas, sobretudo para os mais carentes e vulneráveis. Sem responsabilidade nas contas públicas, o país jamais será uma nação verdadeiramente inclusiva.
*Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é senador e vice-presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo
Postado originalmente em: https://congressoemfoco.uol.com.br/blogs-e-opiniao/forum/podemos-ter-responsabilidade-social-sem-cometer-irresponsabilidade-fiscal/
