Chegamos à reta final da campanha presidencial e nenhum dos candidatos foi capaz de apresentar propostas concretas para a criação de um modelo energético que inclua as pessoas e respeite a vida. Este tema tão importante e complexo merece ser tratato com responsabilidade, respeito e diálogo com a sociedade. Durante todo o período eleitoral tentamos contato para dialogar sobre o tema e as campanhas demonstraram descaso sobre a proposta.
No primeiro turno, dia 1/10, uma petição assinada por mais de 80 organizações foi entregue nos comitês de campanha dos principais presidenciáveis pedindo que se posicionassem sobre o planejamento energético brasileiro. A cobrança também foi feita via mídias sociais. No dia 16/10, entregamos nos comitês de Dilma e Aécio uma carta assinada pela coordenação da campanha, reiterando a cobrança dos candidatos que foram ao 2º turno para se posicionarem sobre os cinco pontos da petição. Novamente foi feita uma ampla mobilização online cobrando o posicionamento dos candidatos.
A quatro dias do pleito, 22/10, a campanha de Dilma Rousseff nos enviou uma resposta genérica à cobrança de posicionamento sobre a petição, na qual afirma que o seu Programa de Governo está alinhado com as diretrizes propostas no documento e que a ampliação da participação social nas decisões sobre as políticas de energia e mineração é prioridade. Entretanto, faltam evidências concretas desses compromissos. Vale lembrar que a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética é garantida por decreto presidencial, que tem sido descumprido sistematicamente ao longo dos últimos anos. E existem outros exemplos em que a legislação sobre a participação social nas políticas de energia e mineração tem sido descumprida, a exemplo da ausência de processos de consulta livre, prévia e informada junto a povos indígenas e outras populações tradicionais da Amazônia sobre propostas de construção de barragens que ameaçam seus direitos a território e meios de vida.
O descaso dos candidatos à presidência sobre a questão energética demonstra que teremos mais quatro anos de desrespeito à obrigatoriedade de diálogo com a sociedade sobre os modelos de geração de energia e destinação da capacidade gerada, deixando que um tema tão estratégico e importante para o Brasil fique refém dos subterfúgios ardilosos do capital financeiro. Assim sendo, reiteramos os cinco pontos essenciais que precisam ser discutidos abertamente pela presidência do Brasil, nos colocando inteiramente disponíveis para dialogar sobre cada um deles.
- Garantir a transparência e a participação efetiva da sociedade civil brasileira na tomada de decisões sobre o planejamento energético, incluindo a presença no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE);
- Viabilizar um novo modelo de planejamento do setor elétrico, elaborado a partir da análise das necessidades da sociedade e das alternativas para o seu atendimento, para que o país tenha um projeto que considere os benefícios e os riscos, os impactos e os custos sociais, econômicos e ambientais em médio e longo prazo.
- Assumir e incentivar a conservação e a eficiência energética nos processos de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia como prioridade estratégica, alcançando as instituições públicas, as empresas privadas e os consumidores domésticos.
- Assumir um processo de transição para diversificar a matriz energética brasileira para que o sol, os ventos e a biomassa sejam partes significativas da matriz de geração de energia do Brasil. Ampliar a escala das fontes solar, eólica e biomassa, dando prioridade à descentralização e micro-geração de energia, com a participação das comunidades. Incluir nos programas habitacionais a produção de energia solar como fonte de emprego e renda. Dar suporte a programas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e financiamento.
- Assegurar o pleno respeito e a garantia dos direitos humanos das populações atingidas por empreendimentos energéticos. Garantir o seu direito à consulta livre, prévia e informada como prevê a Constituição Brasileira e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da OIT.
