Empreendimento de energia renovável em territórios quilombolas, indígenas ou de comunidades tradicionais na PB só poderá ser licenciado após Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) - Imagem Reprodução Medida recomendada pelo MPF, MPPB, DPU e DPE à Sudema visa a reduzir danos às comunidades tradicionais A partir de agora, toda concessão de licença para instalação de…
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