Segundo cientistas, marco regulatório em debate reduziria áreas protegidas.
8% da Amazônia seriam destinados à exploração de recursos minerais.
Eduardo Carvalho Do G1, em São Paulo
Vista aérea da construção de uma hidrelétrica no rio Teles Pires, perto de Alta Floresta (PA). Implantação de megaprojetos de infraestrutura e aprovação do novo Código de Mineração, ainda em discussão no Congresso, reduziria a proteção ambiental no país, segundo estudo da 'Science' (Foto: Nacho Doce/Reuters)
Artigo publicado nesta quinta-feira (6) na revista “Science” traz a análise feita por pesquisadores brasileiros e estrangeiros sobre os danos que o novo Código de Mineração, em análise no Congresso, e as obras de megaprojetos, como as hidrelétricas, podem causar em áreas de proteção ambiental integrais do país.
Segundo o artigo, a implementação do novo marco regulatório de mineração e a implantação de infraestrutura voltada à geração de energia ameaçam as florestas e terras indígenas, e podem tirar do Brasil o posto de referência global em preservação ambiental.
O texto enfatiza a legislação para a exploração de recursos minerais, projeto de lei em discussão na Câmara e que não tem previsão para ser votado. Uma das propostas do projeto autoriza a sondagem e exploração de recursos minerais em 10% de todos os parques nacionais, unidades de conservação e reservas biológicas do país.
De acordo com o artigo, que tem como autora principal a pesquisadora Joice Ferreira, da Embrapa Amazônia Oriental, o plano pode afetar 20% das zonas de conservação integral e terras indígenas – somente na Amazônia, 34.117 km² de florestas (8,3% do total do bioma) ficariam disponíveis para exploração e 281.443 km² de terras indígenas distribuídas pelo país (28,4% das TIs) ficariam à disposição para retirada de minérios.
“Nosso trabalho mostra que as áreas de proteção são eficientes para conter o desmatamento e funcionam como uma barreira natural”, explica Joice ao G1. Ela reconhece ainda a necessidade de melhorar o manejo das unidades de preservação do país.
O texto é um alerta, para que o Brasil, que conseguiu prestígio internacional por seus planos de preservação, mantenha esse título"
Joice Ferreira, da Embrapa Amazônia Oriental, autora do estudo da 'Science'
A lei de mineração vigente proíbe qualquer exploração mineral em áreas de proteção ambiental, mas permite a sondagem. Sobre o novo projeto de lei, a última reunião a respeito ocorreu em uma comissão especial em 8 de abril deste ano, de acordo com a Câmara dos Deputados. Desde então, o texto, que tem como relator o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), recebe emendas de outros parlamentares.
Segundo os cientistas, a partir de dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de 500 unidades existentes no país, 236 já receberam algum tipo de pedido de sondagem (47%) de empresas de mineração, o que mostra interesse nesse tipo de atividade.
Em um comunicado divulgado pelos pesquisadores, Jos Barlow, da Universidade de Lancaster e um dos coautores do artigo na "Science", ressalta a necessidade de valorizar as áreas protegidas "visando os benefícios de longo prazo para a sociedade" e não os ganhos de curto prazo. "O problema atual da escassez de água no Sudeste do Brasil enfatiza justamente a importância de proteger a vegetação nativa em todo o país", complementa.
Impactos indiretos
Joice ressalta também a necessidade de revisar os planos de implantação de megaprojetos, como usinas hidrelétricas em regiões de preservação.
Segundo ela, os danos indiretos, como a migração massiva e expansão urbana desenfreada (e sem planejamento) sobre a floresta, podem ser ainda mais perigosos para a conservação.
O estudo destaca o fato de que essas mudanças, consideradas preocupantes para os ambientalistas, refletem uma mudança importante no apoio demonstrado pelo governo federal para com a proteção ambiental. "O texto é um alerta, para que o Brasil, que conseguiu prestígio internacional por seus planos de preservação, mantenha esse título", conclui.
