Projeto de Lei aprovado autoriza o Poder Executivo a facilitar a aquisição e financiamento de sistemas fotovoltaicos
O estado do Maranhão é responsável por aproximadamente 10% de toda a geração distribuída solar do Nordeste, com mais de 134 MW em potência instalada em GD (Geração Distribuída) solar fotovoltaica, segundo dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A fim de incentivar o uso da fonte solar no estado, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou no começo de agosto o PL 23/21 (Projeto de Lei n.º 23/2021), que dispõe o financiamento e aquisição facilitada do sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos.
A proposta autoriza o Poder Executivo conceder incentivo aos servidores públicos ativos e inativos, militares e pensionistas ao financiamento e aquisição do sistema de energia solar para geração residencial ou em outra propriedade indicada, com o pagamento das parcelas mensais por consignação em folha.
Além disso, serão estabelecidos parâmetros de negociações com os municípios em relação aos impostos, tarifas e taxas, com os fornecedores de equipamentos solar e com os agentes financeiros públicos e privados para garantir financiamento com juros mais acessíveis.
O projeto é de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade) e tem fundamento na Lei Estadual 10.762/2017, que incentiva a geração e o uso de energia fotovoltaica com o objetivo de aproveitar o potencial solar do Estado.
“O projeto tem como princípios fundamentais a sustentabilidade econômica e social, o respeito ao meio ambiente e a elevada capacidade que o Estado tem para a geração de energia solar fotovoltaica”, destacou Amaral.
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“Isso combinado com o propósito de incentivar que os servidores públicos ativos e inativos, militares e pensionistas realizem o financiamento e a aquisição do sistema de energia solar de forma facilitada por intermediação da administração pública, já que o pagamento será feito de forma consignada”, completou.
Para Rodrigo Anselmo, Diretor Técnico-comercial da empresa integradora VoltLux Energia Solar, a aprovação da PL é importante, pois incentiva o uso da energia solar e reduz a dependência da fonte de geração hidráulica.
“Este projeto de lei tem dois grandes pontos. Primeiro, é uma categoria de profissionais que demanda muito aqui no Maranhão, e o outro, é que o investimento pode ser feito direto na folha de pagamento, sendo um benefício para o cliente”, destaca Anselmo.
“Tal praticidade ajuda o profissional a economizar ao longo dos meses, ao adquirir o seu Kit e uma empresa integradora fazer a instalação e a homologação junto a concessionária”, complementou.
Postado originalmente em: https://canalsolar.com.br/servidores-publicos-de-ma-terao-incentivos-para-uso-da-energia-solar/
