Sociedade civil organizada defende a suspensão de novos empreendimentos hidrelétricos no Pantanal até que sejam finalizados os estudos da região.
Foto: Jean Fernandes.
O Observatório Pantanal, que representa atualmente 37 organizações que atuam na conservação da Bacia do Alto Paraguai (BAP), vem à público se posicionar diante do vencimento da resolução Nº 64/2018 da Agência Nacional de Águas (ANA), que suspendia as concessões de direito de uso de recursos hídricos para novos empreendimentos hidrelétricos em rios do Pantanal. A preocupação advém do fato de que novos barramentos para a produção de energia elétrica estão liberados na Bacia Hidrográfica do Paraguai desde o último dia 31 de maio sem a conclusão dos estudos de impactos previamente contratados.
A rede defende que sem o correto ordenamento, a possibilidade de instalação das mais de 100 pequenas centrais hidroelétricas (PCHs) em planejamento para a região na bacia pode causar danos irreparáveis ao ecossistema. Os estudos, que estão sendo conduzidos pela Fundação Eliseu Alves, ligada a Embrapa, ainda não foram finalizados. Contudo, este importante passo está sendo negligenciado desde o vencimento da medida, já que novas outorgas podem ser feitas ainda que sem a conclusão total desses estudos.
“Preocupamo-nos ainda com a falta de estudos em alguns rios e trechos de rios formadores do Pantanal, em especial quanto à reprodução pesqueira, o que os deixa vulneráveis quanto à possibilidade de outorgas e licenciamentos de novas hidrelétricas, sem respeito aos princípios de Precaução e Prevenção e solicitamos que tais estudos sejam ainda realizados”, comentou Débora Calheiros, membro do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC – CBH/Programa Humedales sin Fronteras.
O Observatório Pantanal reitera ainda que a volta à tramitação dos processos, em lugar de obedecer a uma data pré-determinada, deve estar condicionada à conclusão dos estudos e sua discussão com a sociedade. E que o processo deva considerar as dificuldades criadas pelas barreiras sanitárias impostas em função da pandemia da COVID-19, prezando sempre pela ampla transparência em todas as etapas e participação social nas decisões sobre o bioma Pantanal.
O posicionamento, na íntegra, assinado por 13 redes - incluindo a Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, pode ser acessado abaixo.
[gview file="http://energiaparavida.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Posicionamento-PCH-2020.pdf"]Notícia publicada originalmente no site do Observatório Pantanal.
