Frente realiza roda de conversa para discutir revisão da regulamentação sobre microgeração distribuída

 

Sistema fotovoltaico doado pela Cáritas Brasileira e Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil para uma cooperativa de beneficiamento de polpa de frutas em José de Freitas (PI). O sistema é regulamentado pela REN 482/2012.
Foto: Arquivo Frente.

A Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil realizará nesta quarta-feira (27), no Centro de Economia Popular Solidária, uma roda de conversa sobre a revisão da Resolução Normativa nº 482 da ANEEL. A roda de conversa é mais uma das atividades desta Frente no processo de acompanhamento da evolução da regulamentação do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

A REN 482/2012 é a norma que permite que qualquer pessoa gere parte ou toda a energia elétrica que sua Unidade Consumidora necessite através da instalação de um sistema de mini ou microgeração de energia. Segundo dados da ANEEL, atualmente são mais de 137 mil usinas nesta modalidade, quer geram energia elétrica para mais de 184 mil Unidades Consumidoras nos 27 estados do país.

Ainda em junho do ano passado a ANEEL começou o atual processo de revisão da regulamentação, uma vez que as distribuidoras de energia elétrica alegam ser necessário cobrar pela energia injetada pelos mini e microgeradores nas redes de distribuição. Por outro lado, o mercado solar fotovoltaico alega que se as mudanças propostas pela ANEEL forem aprovadas haverá um grande prejuízo ao setor e aos consumidores brasileiros.

Após uma consulta pública ano passado e uma audiência pública no primeiro semestre desse ano, a ANEEL aprovou em outubro desse ano a sua Consulta Pública nº 025/2019, que inicialmente tinha prazo de contribuição até o próximo dia 30/11. No entanto, com a pressão de várias organizações, inclusive da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil – que protocolou ofício na ANEEL solicitando mais prazo no dia 23/10, fez com que a ANEEL prorroga-se a referida consulta pública até o dia 30/12, dando mais prazo para que a sociedade discuta a sua proposta.

É então com este objetivo que a Frente por uma Nova Política Energética convida a todos os/as interessados/as para esta roda de conversa para discutir o que está em jogo com a revisão desta regulamentação e o que pode ser feito para impedir que eventuais retrocessos sejam aprovados e, com isso, a expansão da energia solar de forma distribuída no país sofra uma desaceleração, deixando-nos de forma vergonhosa ainda mais distante dos principais países geradores de energia solar no mundo.

Neste sentido, um dos principais objetivos desta roda de conversa é orientar as organizações, empresas ou profissionais do setor que desejem enviar uma contribuição formal para a consulta pública, visto que são estas contribuições que serão analisadas pela ANEEL em sua tomada de decisão.

Quem tiver interesse pode confirmar a participação através do e-mail: c.energiaparavida@gmail.com ou do contato WhatsApp: (98) 98125-0045.

Serviço.

O quê: Roda de Conversa “Nossa Casa Solar”.

Data: 27/11/2019, quarta-feira.

Horário: 14:00 às 18:00.

Local: Centro Público de Economia Solidária – Setor Comercial Norte Q 1.

(Antiga Agência do Trabalhador – Próximo à Kalunga, SCN).